A presente Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída pela Planitox para estabelecer o compromisso com a segurança e privacidade das informações dos usuários cadastrados e visitantes do Portal (https://www.planitox.com.br/), bem como das pessoas atendidas pelo canal Planitox Line, através de todos os seus canais de comunicação.
Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais nos canais de atendimento ao público pela Planitox, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n. 13.709/2018), sua regulamentação e posteriores alterações.
O acesso aos conteúdos e serviços abertos deste Portal é livre e gratuito, assim como o atendimento através do Planitox Line.
Em determinadas situações poderá ser exigido cadastramento e/ou consentimento prévio para coleta e tratamento dos dados pessoais dos usuários.
PRINCÍPIOS GERAIS
Finalidade – Os dados pessoais devem ser tratados apenas para as finalidades determinadas, explícitas, legítimas e informadas antes do tratamento, não podendo ser tratados posteriormente para finalidades incompatíveis.
Adequação – Os dados pessoais devem ser tratados de modo adequado e pertinente às suas finalidades de uso.
Necessidade e Proporcionalidade – O tratamento dos dados pessoais deve ser proporcional aos objetivos do negócio, não sendo feito tratamento de tipos de dados pessoais que não sejam necessários e proporcionais aos objetivos de negócio. As Áreas que realizam o tratamento dos dados pessoais devem buscar tratar o menor volume possível de dados pessoais, devendo esse volume ser proporcional aos objetivos do negócio.
Livre acesso – Assegurar aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais.
Qualidade dos dados – Assegurar aos titulares, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Transparência – Assegurar que os titulares tenham informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial. Antes de realizar o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados pessoais deve receber informação clara, concisa, inteligível, de fácil acesso e de fácil compreensão sobre a coleta, finalidade, armazenamento, compartilhamento e descarte de seus dados pessoais.
Segurança – O tratamento deve ser realizado de modo a assegurar a proteção e segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito, perda, destruição ou dano acidental, devendo a Planitox adotar medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais.
Prevenção – Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Não discriminação – Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e prestação de contas – Demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
O titular dos dados pessoais que faz uso do Portal e canais de atendimento da Planitox poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, garantidos os seguintes direitos:
- livre acesso, facilitado e gratuito;
- confirmar a existência, acessar, revisar, retificar, e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;
- requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;
- limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;
- solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade de seus dados pessoais;
- revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.
Todos os direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de todos os canais de atendimento da Planitox, especialmente através do e-mail: dpo@planitox.com.br.
Caberá, ainda, ao titular dos dados pessoais, apresentar reclamação à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (https://www.gov.br/anpd/pt-br) relativa às questões não solucionadas pelo Controlador.
DADOS COLETADOS
Durante o acesso e navegação no Portal Planitox, bem como no atendimento através do canal Planitox Line, as seguintes informações podem ser coletadas:
- De cadastro: nome, CPF, RG, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), números de telefone, perfil em redes sociais;
- De login: informações para se identificar e autenticar no Portal, incluindo nome de registro (login) e senha, sendo que tais informações são criptografadas;
- Demográficas, tais como: data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica;
- De saúde: peso, altura, queixas, sintomas, eventos adversos, exames clínicos, medicamentos em uso, patologias, dentre outras;
- Técnicas, tais como: equipamentos computacionais ou dispositivos móveis, registro do endereço IP utilizado para conectar computador ou dispositivo à internet, incluindo localização geográfica, tipo de sistema operacional e do navegador da web;
- Relativas à navegação no site e serviços, tais como: as páginas e conteúdos do nosso Portal Institucional e outras informações estatísticas sobre as interações dos usuários, como tempos de resposta a conteúdo e duração do acesso, disponibilidade do serviço, etc.
COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS
- Estabelecer comunicação, prestar informações e orientações aos usuários;
- Analisar nossos serviços e informações do site, de modo a facilitar sua funcionalidade e auditoria;
- Anonimizar os dados pessoais coletados e elaborar relatórios de dados agregados com informações anonimizadas (incluindo compilações, análises, modelos analíticos e preditivos, e outros relatórios agregados);
- Cumprir obrigações legais e/ou regulatórias;
- Exercer direitos judiciais e/ou administrativos;
- Para outras finalidades autorizadas ou exigidas por lei.
COMPARTILHAMENTO OS DADOS
- Com prestadores de serviços terceirizados dos quais é exigido o tratamento dos dados pessoais coletados com o mesmo nível de segurança, privacidade e proteção empregados pela Planitox, ou mediante consentimento expresso dos titulares, quando aplicável;
- Com autoridades, entidades governamentais ou terceiros para defesa dos interesses dos titulares;
- Mediante ordem judicial, ou atender a pedido de autoridade administrativa competente.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
- O tratamento de dados sensíveis se dá nas hipóteses permitidas por lei ou mediante o consentimento do titular, ou do seu responsável legal, de forma e para finalidades específicas;
- Esse consentimento é dispensado para o cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, realização de estudos com a anonimização dos dados pessoais sensíveis, no exercício regular de direitos em contrato, processos judiciais, administrativos e arbitrais, para a proteção da vida e segurança física das pessoas, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou autoridade sanitária e prevenção à fraude.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes tem a finalidade de atender seu melhor interesse e é realizado com o consentimento expresso e em destaque de um dos pais ou responsável legal, bem como específico quanto à finalidade do tratamento.
POLÍTICA DE COOKIES
Cookies são arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet.
Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.
Ao acessar o conteúdo do Portal poderão ser coletados cookies pelo navegador. Nós utilizamos cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso Portal e dos serviços disponíveis.
Desse modo, o uso de cookies no Portal tem as seguintes finalidades:
- Tratamento de problemas técnicos;
- Manutenção da proteção e segurança;
- Adaptar do conteúdo conforme os dados de utilização;
- Para atingir essas finalidades, o Portal usa os seguintes tipos de cookies:
- Cookies de sessão: são cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que o usuário fecha o seu navegador;
- Cookies persistentes: são aqueles cookies que permanecem no seu navegador até que sejam deletá-los manualmente ou até o navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie;
- Cookies necessários: são cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço de internet. Eles permitem que o usuário navegue pelo site e use todos os recursos necessários para atendimento da operação.
A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o usuário recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços poderão ser acessados.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
- Criptografia e anonimização de dados;
- Proteção contra acesso não autorizado aos sistemas;
- Controle e registro de acesso aos locais de armazenamento dos dados pessoais.
RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Os dados pessoais tratados são eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua exclusão, exceto nos casos em que a manutenção dos dados for autorizada por lei ou regulação aplicável, como por exemplo, a guarda de prontuários médicos pelo prazo legal, ou ainda informações financeiras reguladas pela Receita Federal, como também em situações onde é necessária a guarda para futuras ações judiciais, reclamações perante órgãos públicos, agências reguladoras ou administrativas em que precisem comprovar o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Planitox se reserva no direito de alterar, a qualquer momento e sem prévio aviso, a presente política de privacidade, sempre em observância à legislação brasileira em vigor aplicável aos temas relacionados, tanto à proteção de dados, quanto à sua guarda; em especial no que tange questões relacionadas à saúde, eis que sujeitas à legislação específica.
Quaisquer alterações aplicadas à presente política estarão imediatamente disponíveis no Portal.
GLOSSÁRIO
Agente de Tratamento: O controlador e o operador;
Autoridade competente: Órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável.
Ciclo de Vida do Dado Pessoal: Fluxo do tratamento do dado pessoal, que envolve as ações de Coleta, Armazenamento, Uso, Compartilhamento e Eliminação do dado pessoal.
Compartilhamento de dados pessoais: Comunicação, difusão, transferência nacional ou internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos, entidades ou pessoais, e para uma ou mais modalidades de tratamento.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos dados pessoais concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado anonimizado: Dado que não identifica de forma direta ou indireta um titular dos dados pessoais, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável. Para os propósitos desta Política, os dados pessoais são classificados como Informação Confidencial.
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
Dados de saúde: dados sensíveis referentes à saúde do titular.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Pessoa natural ou jurídica indicada pelo Controlador e que atua como canal de comunicação entre o Controlador com os Titulares dos dados pessoais ou a Autoridade Fiscalizadora.
Colaboradores: Empregado, estagiário, menor aprendiz, ou qualquer outro indivíduo ocupante de cargo ou emprego na empresa.
Gestor: sócio ou titular de função gerencial.
Legalidade: Garantia de que todas as informações sejam criadas e gerenciadas de acordo com as disposições do Ordenamento Jurídico em vigor.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Anonimização/Pseudonimização: é o tratamento por meio do qual um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Requisições dos Titular dos dados pessoais: Requisição do Titular dos dados pessoais acerca de seus direitos estabelecidos em lei e relativos ao tratamento dos seus dados pessoais.
Titular dos dados pessoais: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Violação de Dados Pessoais: Destruição, perda, alteração, divulgação acidental ou ilegal, não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma processados, resultante de incidente de segurança.