[:pb]A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou no dia 16 de março de 2018 a Consulta Pública nº 483 que dispõe sobre as diretrizes e exigências referentes à autorização de registros, renovação de registro e extensão de produtos agrotóxicos e afins. Trata-se de uma proposta de revisão da Portaria nº 3 de 16 de janeiro de 1992 do Ministério da Saúde.
A CP 483, entre outras finalidades, visa adequar os dizeres de saúde de bulas e rótulos de modo a contemplar todas as diversas normas que são propostas para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos e afins. Uma das mudanças nas bulas e nos rótulos são as informações de classificação e rotulagem de acordo com o GHS (Globally Harmonized System). Elementos de rotulagem como pictogramas, palavra de advertência e frases de perigo passam a ser obrigatórios, se o produto é classificado como perigoso, de acordo com os critérios estabelecidos pelo GHS.
Para auxiliar as empresas na elaboração dos novos modelos de bulas e rótulos, a ANVISA publicou em 19 de janeiro de 2018 o Guia para Elaboração de Rótulo e Bula de Agrotóxicos, Afins e Preservativos de Madeira (Guia nº 12/2018).
O prazo previsto para envio das contribuições à Consulta Pública nº 483 é 24 de maio de 2018.
Para maiores informações, acesse o Portal da ANVISA através dos links: http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/370635
A Planitox conta com técnicos treinados em classificação GHS e na confecção de bulas e rótulos .
Por Camila Mattoso Gomes
Farmacêutica-Bioquímica
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